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Comissão do Senado aprova PL do marco temporal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por 14 votos o Projeto de Lei (PL) 2903/23, que trata do chamado “marco temporal” para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário do Senado. A proposta tramita…